LGPD para Advogados: Guia Prático de Adequação do Escritório

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), escritórios de advocacia precisaram repensar como tratam informações pessoais de clientes, partes contrárias, testemunhas e colaboradores.

Por que advogados precisam se adequar?

O escritório lida diariamente com dados pessoais sensíveis: documentos de identificação, dados financeiros, processos sigilosos, dados de saúde e até informações de menores. Não há isenção: a LGPD se aplica integralmente.

Bases legais mais comuns no escritório

• Cumprimento de obrigação legal — atendimento a obrigações regulatórias e tributárias
• Execução de contrato — para clientes contratantes
• Exercício regular de direitos em processo — base específica para advocacia (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse — em hipóteses bem documentadas

Checklist mínimo de adequação

1. Mapear o ciclo de vida dos dados (entrada, tratamento, descarte)
2. Manter Registro das Operações de Tratamento (ROPA)
3. Publicar Política de Privacidade
4. Estabelecer canal para exercício de direitos do titular
5. Definir Encarregado (DPO), interno ou externo
6. Implementar controles técnicos: criptografia, controle de acesso, logs
7. Treinar equipe periodicamente
8. Ter plano de resposta a incidentes

Como o ProcessoFlex ajuda

O ProcessoFlex oferece controle granular de acesso por usuário, logs de auditoria de todas as operações, criptografia em repouso e em trânsito, backups diários e está em conformidade com os requisitos técnicos da LGPD — reduzindo seu trabalho de adequação.

A LGPD não é um projeto de TI. É um projeto de governança, com tecnologia como pilar.

Comece pelo mapeamento. Sem saber onde os dados estão, qualquer outro esforço é incompleto.